Guia essencial

O que é o Alvará ECA?

O Alvará ECA é uma autorização judicial necessária para que crianças e adolescentes possam participar de atividades comerciais, publicitárias, artísticas, digitais ou de exposição profissional da própria imagem.

Analisar meu caso Quando é necessário?

Menor de idade não deve atuar comercialmente sem proteção e autorização adequada.

Quando existe publicidade, campanha, contrato, monetização, desfile, gravação, evento ou uso comercial da imagem de uma criança ou adolescente, a atuação precisa ser analisada e regularizada.

Definição simples

O Alvará ECA é a autorização que permite a atuação comercial protegida do menor.

Ele existe para garantir que a atividade respeite os direitos da criança ou adolescente, evitando exposição inadequada, exploração irregular, riscos contratuais e prejuízos ao desenvolvimento.

Protege a imagem

Ajuda a organizar o uso comercial da imagem do menor em campanhas, redes sociais e materiais publicitários.

Protege a rotina

Considera idade, horários, exposição, compromissos, estudos e limites adequados para a atividade.

Protege a carreira

Evita que oportunidades sejam travadas por falta de documentação, autorização ou orientação prévia.

Quando é necessário

O Alvará ECA é necessário quando existe atuação comercial envolvendo menor de idade.

Não se trata apenas de grandes campanhas. Uma publi, uma parceria, uma monetização ou uma gravação já podem indicar necessidade de regularização.

Influência digital

Perfis infantis no Instagram, TikTok, YouTube ou outras redes com publis, parcerias ou monetização.

Imagem profissional

Atuação como modelo, ator, artista, atleta, creator, participante de eventos ou produções audiovisuais.

Situações comuns

Se o seu filho se encaixa em uma dessas situações, a regularização deve ser prioridade.

Faz publis ou campanhas nas redes sociais

Recebe propostas de marcas ou agências

Participa de fotos, vídeos, desfiles ou gravações

Tem perfil infantil com crescimento comercial

Monetiza conteúdo ou pretende monetizar

Foi solicitado Alvará ECA por uma empresa

Alvará ECA no digital

O ambiente digital tornou a atuação infantil mais pública, comercial e fiscalizável.

Influenciadores mirins, publis, recebidos, campanhas, monetização e contratos digitais transformaram o que antes parecia apenas um perfil em uma atividade comercial envolvendo menor de idade.

Antes parecia apenas conteúdo

Muitas famílias começam publicando vídeos, fotos e rotinas sem perceber que a exposição pode se tornar uma operação comercial.

Agora exige organização

Quando há publicidade, contrato, permuta, monetização ou uso de imagem por marcas, a proteção jurídica precisa acompanhar a atividade.

Sem regularização

O que pode acontecer quando o Alvará ECA não está organizado?

O maior risco é descobrir a necessidade tarde demais, quando a oportunidade já está em andamento.

Campanha travada

Marcas ou agências podem interromper a contratação por falta de autorização adequada.

Contrato recusado

Empresas podem exigir documentação antes de formalizar campanhas e ações comerciais.

Oportunidade perdida

Esperar a urgência aparecer pode custar campanhas, prazos, contratos e crescimento.

Como regularizar

O caminho começa com uma análise do caso.

Cada situação precisa ser avaliada considerando idade, atividade, exposição, tipo de campanha, documentos, urgência e finalidade comercial.

Análise

Entendemos o perfil, a idade, a atividade e a necessidade do menor.

Documentos

Orientamos quais informações precisam ser organizadas.

Pedido

Preparamos o direcionamento necessário para solicitação do Alvará.

Acompanhamento

Você recebe orientação sobre os próximos passos do processo.

Descubra se o seu filho precisa de Alvará ECA.

Preencha a análise de caso e seja direcionado para o WhatsApp de um especialista para entender a necessidade de regularização.

Analisar meu caso no WhatsApp